Termos de Uso e Política de Cancelamento

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E CANCELAMENTO DA SULTRANSFER

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

(a) A SulTransfer é um site hospedado sob o domínio www.sultransfer.com, de propriedade de SULTRANSFER TURISMO E LOCAÇÃO LTDA - ME, registrada no CNPJ sob o nº. 12.352.820/0001-21, e disponibilizado através da URL http://www.sultransfer.com/ ("Site"). 

(b) O serviço oferecido pela SulTransfer consiste em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados através do Site ("Usuários") ofertas periódicas de transfer e turismo receptivo para determinados eventos com preços de compra mais atrativos devido à manutenção e organização de grupo de compras ("Serviços"). 

(c) O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços disponibilizados através do Site o faz diretamente com a SulTransfer que garante e se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes. 

1. ACEITE

1.1. Os Serviços oferecidos pela SulTransfer são regidos por estes Termos e Condições de Uso da SulTransfer ("T&C"). 

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos T&C. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C. 

1.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas a SulTransfer. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. 

2. MODELO SulTransfer DE COMPRA

(i) O serviço será ofertado através do Site, em nome da SulTransfer, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição do serviço, por um período determinado; 

(ii) A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o serviço do site, deverá se dar no Período em que estiver no ar, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra; 

(v) Confirmada a compra do serviço pela SulTransfer, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado para identificação em sua área de login no link MEUS PEDIDOS . 

3. POLÍTICA DE USO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

3.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer serviço adquirido através do Site é feito diretamente À SulTransfer e que esta responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos serviços ofertados. 

3.2. Ao adquirir o serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes. 

3.3. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do serviço é o código do pedido no Cupom de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.

3.3.1. Para os serviços adquiridos através do site, o cliente receberá um email com a confirmação do pagamento. O mesmo deverá ser impresso e apresentado ao responsável no dia do serviço. Para serviços adquiridos de outra forma (contato via telefone, email…) a Sultransfer enviará um voucher por email e o mesmo também deverá ser impresso e apresentado no dia do serviço.

3.4. A SulTransfer enviará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados. 

3.5. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados da SulTransfer importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes T&C, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados. 

3.6. A SulTransfer não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros. 

3.7. A escolha do pagamento via boleto não garante a sua reserva. Ela só será efetivada após a confirmação do Pagseguro que pode demorar até 2 dias úteis, em caso de a compra ser autorizada depois de a oferta atingir o seu número máximo de compradores, a SulTransfer assumi em devolver o valor integral ao usuário.


4. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO

4.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes T&C, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões. 

4.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, a SulTransfer poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos: 

(i) Descumprimento quaisquer disposições destes T&C; 

(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações; 

(iii) Verificação de cadastro duplicado; 

(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso; 

(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pela SulTransfer 

4.2.1. As hipóteses acima são meramente exemplificativas. 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site são de titularidade ou licenciados pela SulTransfer, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel". 

6. CADASTRO

6.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes T&C, acatar e cumprir com suas disposições. 

6.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato a SulTransfer. 

6.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima. 

7. CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES e REEMBOLSOS

A solicitação de qualquer serviço ou produto veículado pela Sultransfer iniciará um processo de reserva. Confirmaremos via e-mail dentro de um a dois dias úteis. A política de cancelamento terá efeito a partir do momento que enviar a sua reserva. Se sua compra não puder ser confirmada por qualquer motivo, iremos reembolsar integralmente a sua compra, sem quaisquer encargos adicionais. Recomendamos a cada cliente avaliar completamente a política de cancelamento e também considerar a compra de um seguro de viagem. A Sultransfer comercializa pacotes de seguro de viagem.

Todos as reservas de hotéis, excursões e demais serviços são organizadas com antecedência. Qualquer pessoa que não comparecer (NO SHOW) no dia da partida não será reembolsada.

Abaixo, segue a tabela de reembolso.

Cancelamentos feitos com:

Taxa de Cancelamento:

7 dias antes da Data de saída

100% do Custo de reserva

8-14 dias antes da data da partida

50% do Custo de Reserva + 100 %passagens aéreas + 100% hotel

15-29 dias antes da data da partida

25% do Custo de Reserva + 100% passagens aéreas + 100% hotel

30 ou mais dias antes da data da partida

10% do Custo de Reserva + 100% passagens aéreas + 100% hotel

 • As taxas de cancelamento listadas acima serão aplicadas a todas as reservas.

• Nenhum reembolso será dado para qualquer parte do passeio não utilizado pelo cliente após a partida da excursão, independentemente de quaisquer razões possíveis.
 

• Tarifa aérea não é reembolsável ​​e não-modificável quando passagem aérea está incluída no pacote.
 
Prolongamento de estadas em  Hotéis não podem ser trocados ou reembolsados, uma vez confirmado pelo fornecedor.
 

• Não é possível modificar datas de partida de excursões com menos de 8 dias.
 

• Todos os cancelamentos e alterações devem ser feitas diretamente com a Sultransfer, não com os fornecedores.
 

• Em todos os casos, as reservas elegíveis para créditos serão reembolsadas via Pay Pal ou Pagseguyro  ou depósito bancário (dentro do Brasil somente). 
 

• Os pedidos de cancelamento / reembolso  serão processados no prazo de 01 a 07 dias úteis. Por favor, note que não iremos reconhecer o correio de voz ou e-mail de cancelamento. 
 
O cancelamento deve ser feito por email, através do envio de formulário de solicitação de cancelamento digitalizado com data e assinado.

 • Envio formulário digitalizado: Enviar formulário de Pedido de Cancelamento digitalizado, com data e assinatura para: reservas@sultransfer.com

Solicite o envio do formulário de solicitação de cancelamento através do e-mail reservas@sultransfer.com. Precisamos saber exatamente por que você está solicitando o cancelamento e se você terá direito ao recebimento de algum  crédito. Por favor, forneça-nos todos os detalhes necessários a fim de auxiliar na avaliação de sua solicitação.

7.1. Taxas alteração:

Quaisquer alterações (ex: datas, hospedagem, excursão e etc...) feitas após a confirmação da reserva por e-mail, estarão sujeitas a uma Taxa de Alteração mínima de R$ 60,00 ( por cada mudança ). 

Pagamento da taxa de Alteração não garante que a mudança será alcançada (ex: solicitação de up grade de hotel, lista de espera em Vôos e etc...)


8. REGRAS GERAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

8.1. Estes T&C e quaisquer outras políticas divulgadas pela SulTransfer no Site estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes. 

8.2. Os T&C e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 

8.3. As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site. 

8.4. A incapacidade da SulTransfer em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos T&C não representa uma renúncia desse direito ou cláusula. 

8.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes T&C vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.